A cidade de Francisco Morato

A ocupação residencial no município de Francisco Morato

A partir de 1970, o município de Francisco Morato passa a atender uma nova demanda populacional proveniente da Grande São Paulo. Tanto que passa a ocupar a função de cidade abrigo para pessoas que trabalham em indústrias ou não possuem condições de pagar os altos aluguéis em áreas mais próximas à capital paulistana. Do “povoado-estação” passa para “subúrbio-estação” (LANGENBUCH, 1971, p.146). Apresenta-se como aglomerações que assegura as condições de reprodução da força de trabalho para Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. 

A cidade de Francisco Morato se apresenta como modelo de periferização próximo à cidade de São Paulo, caracterizada por maior industrialização e números de empregos – conforme Mapa 6 – Indústrias da RMSP. O dinamismo econômico da capital paulista e dos municípios vizinhos, com oferta de empregos, intensificaram fortemente os fluxos migratórios, expandiram áreas urbanizadas promoveram a formação de uma aglomeração residencial contínua.

“À medida que os custos de moradia mais próximos do emprego são proibitivos para determinados segmentos da população, estes procuram se estabelecer em locais mais afastados, porém com boa acessibilidade garantida pelo transporte público” (MAGALHÃES; D´ÁVILA, 1996, p. 768) Alguns núcleos de loteamentos surgidos na cidade foram promovidos por vários fatores, como a especulação imobiliária e fiscalização insuficiente de órgãos públicos contra a ocupação em áreas públicas.

Antes das ferrovias, as cidades pelo Brasil estavam voltadas para rios e estradas, que eram os importantes meios de comunicação entre as regiões. Com o surgimento das ferrovias, as cidades se voltaram para as estações. Em zona urbana, a ferrovia apontava para o crescimento do espaço, atraía centros comerciais. A construção de importantes cidades pelo interior de São Paulo é fruto, em alguns casos, da existência da ferrovia. Mais tarde, com a explosão econômica no Estado, as rodovias

“A especulação imobiliária é um dos principais fatores a provocar o desenvolvimento da expansão suburbana de natureza residencial” (LANGENBUCH, 1971, p.135)

Parte da área urbanizada foi formada pela multiplicação de loteamentos populares, alguns irregulares ou clandestinos. A divisão desse solo resultou a separação entre a oferta de habitação para a população de baixa renda e a efetiva construção da cidade. É a chamada “urbanização sem cidade”, “Produto da omissão do poder público, tanto na oferta de infra-estrutura e serviços, quanto no controle adequado sobre atividade de parcelamento do solo urbano” (MEYER, 2004, p. 45) Alguns loteamentos foram implantados na cidade de Francisco Morato em encostas ou várzeas, via de regra impróprias para o assentamento urbano, o que acaba rompendo seu frágil equilíbrio ambiental e as torna de alto risco para seus moradores, que, em virtude do baixo poder aquisitivo, constroem suas moradias com estruturas muito precárias

O território municipal conta com áreas de morros altos, serras e escarpas, onde a ocupação é rarefeita. Ocorre vegetação natural de remanescentes da Mata Atlântica e áreas de morros baixos, onde estão as maiores parcelas da superfície urbanizada, densamente ocupada, em que predominam os lotes pequenos e as ruas estreitas. A ocupação indiscriminada desta área, inadequada fisicamente sob os aspectos geomorfológicos, geológicos e com declividade acentuadas, gerou áreas degradadas e de risco. A maior parte da área geográfica do município de Francisco Morato possui declividades na faixa de 20% a 40%, perceptível em sua área mais urbanizada, localizada na porção oeste do município. Ao longo do eixo ferroviário da linha 7 (Rubi) da CPTM, a antiga estrada de ferro Santos-Jundiaí, as declividades são ainda mais acentuadas, situando-se na faixa superior a 40%. As áreas de várzeas, como as encostas do rio principal do município, o Ribeirão Tapera Grande, apesar das declividades adequadas, são consideradas desfavoráveis à urbanização, por serem problemáticas quanto à capacidade de suporte de seu solo e devido a pouca profundidade do lençol freático.



Lotes clandestinos ou de ocupação de áreas públicas não pagam impostos para as prefeituras, por não serem reconhecidos oficialmente, fato que contribui para o não aumento do orçamento anual dos municípios, ao contrário das exigências sociais que constantemente aumentam. 

A ocupação de loteamentos sem a devida implantação de sistemas eficientes de drenagem de água, localizados muitas vezes em áreas impróprias, somado às altas declividades das encostas e associados à remoção de cobertura vegetal geraram, ao longo dos anos, alarmantes dificuldades de habitabilidade. A fiscalização insuficiente e a tardia capacidade de resposta do Poder Público fizeram com que se agravassem as dificuldades habitacionais no município.

Segundo dados obtidos no Plano Diretor, dos 101 loteamentos existentes, 91 são classificados como populares, sete como modestos e três não possuem classificação. Porém, esta classificação utiliza-se de critérios subjetivos. O tamanho dos lotes varia de 125m2 a 5 mil metros quadrados, sendo que predominância dos mesmos é, pelas informações obtidas, de 125 a 250m2. Contudo, há informações de que há de lotes com 70-80m2. Muitas casas foram construídas através da autoconstrução em décadas passadas (em especial a década de 70) se dava pela compra em diversas prestações. Além dos lotes populares, houve e ainda há uma grande ocupação de áreas públicas.

A ocupação de loteamentos sem a devida implantação de sistemas eficientes de drenagem de água, localizados muitas vezes em áreas impróprias, somado às altas declividades das encostas e associados à remoção de cobertura vegetal geraram, ao longo dos anos, alarmantes dificuldades de habitabilidade. A fiscalização insuficiente e a tardia capacidade de resposta do Poder Público fizeram com que se agravassem as dificuldades habitacionais no município.

Registro de constantes inundações no Município vizinho de Franco da Rocha. Após a ocupação desordenada de Francisco Morato as inundações tornaram-se freqüentes em ambos os municípios, provocando grandes perdas comerciais, principalmente em Franco da Rocha. 

Enchente no Município de Francisco Morato em 25/10/2010. Fonte: http://oglobo.globo.com/sp/mat/2009/02/09/cidade-de-franco-da-rocha-decreta-estado-de-emergencia-apos-lama-invadir-mais-de-100-bairros-754331143.asp - Publicada em 09/02/2009 às 21h25m - Acessado em 20/11/2009 e http://www.panoramio.com/photo/32218282 - acessado em 14/03/2010. http://www.panoramio.com/photo/32218282



Segundo dados obtidos no Plano Diretor, dos 101 loteamentos existentes, 91 são classificados como populares, sete como modestos e três não possuem classificação. Porém, esta classificação utiliza-se de critérios subjetivos. O tamanho dos lotes varia de 125m2 a 5 mil metros quadrados, sendo que predominância dos mesmos é, pelas informações obtidas, de 125 a 250m2. Contudo, há informações de que há de lotes com 70-80m2. Muitas casas foram construídas através da autoconstrução em décadas passadas (em especial a década de 70) se dava pela compra em diversas prestações. Além dos lotes populares, houve e ainda há uma grande ocupação de áreas públicas.

Forma de ocupação nos anos 1980 no Bairro Jardim Rosas e Vila Guilherme. 

Padrão de construção era o da autoconstrução. Foto cedida por Raimunda Nonato

Atualmente, o município de Francisco Morato ainda é pobre em equipamento e infra-estrutura urbana. Há muitas ruas não asfaltadas, locais sem sarjetas e calçadas sem pavimentação. Há problemas sócio-econômicos que a Prefeitura encontra dificuldades para resolver, já que há baixo orçamento e poucos técnicos para elaborar e executar propostas de desenvolvimento municipal. 

Em relação aos assentamentos precários na cidade de Francisco Morato, considerando os assentamentos do tipo favela (titularidade pública ou privada) e os assentamentos em áreas de riscos, é importante esclarecer que não há, pelo menos para acesso público, um mapeamento ou quaisquer dados organizados de maneira sistemática referentes às famílias moradoras. Além disso, o conceito adotado para assentamento do tipo favela é o da habitação construída somente em madeira, não sendo considerada a relação com a posse ou a propriedade da terra, como afirma Fernandes (1999, p. 127).

De acordo com o “Mapa 2 – Vulnerabilidade Social”, pode-se encontrar assentamentos precários em áreas públicas do município de Francisco Morato, da região central em alguns bairros distantes do centro e uma ligeira faixa junto à ferrovia da CPTM.

O município apresenta características habitacionais semelhantes às de muitas cidades periféricas dos grandes centros industriais e urbanos brasileiros, decorrentes do processo de ocupação ambientalmente predatório e socialmente excludente, onde inúmeros loteamentos foram aprovados antes da edição da Lei Federal de Parcelamento do Solo, no ano de 1979. O processo de ocupação, marcado pela implantação de loteamentos sem as devidas e necessárias obras de saneamento básico, ocorreu, em grande parte, nas décadas de 1980 e 1990. Desde a formação do povoado que originou o atual município de Francisco Morato, o espaço urbano moratense se desenvolveu ao longo da ferrovia, tornando esta o mais importante meio de transporte, assegurando a acessibilidade e mobilidade urbana entre as regiões paulistanas. O processo de ocupação do território moratense e seu crescimento populacional são contínuos, porém as atividades econômicas e os fatores que apóiam o desenvolvimento social do município são, ainda, reduzidos ou estagnados. A topografia acidentada e a pouca infra-estrutura moratense contribuem para que o preço da terra na cidade seja de baixo custo, transformando Francisco Morato em um local atrativo para a concentração de residências de baixa renda.


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